REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

RSDE Nº 9

O processo de concentração empresarial e seus reflexos perante o direito de livre concorrência no brasil à luz da nova lei do CADE e suas repercussões nas áreas de fusões e aquisições

The process of business concentration and its consequences to the right of free competition in brazil under the new law of CADE and its effects in the mergers and acquisitions area

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Palavras-chave:
Lei nº 12.529/2011. CADE. Fusões e Aquisições.
Resumo:
O presente artigo jurídico explorará o instituto da concentração econômica cada vez mais acirrada por conta das fusões e aquisições ocorridas no Brasil e mais presente no capitalismo mundial, o que traz importantes consequências nos âmbitos jurídico e comercial. Quer-se, aqui, expor o seu reflexo para a livre concorrência comercial, com base na regulamentação dada em nosso país, dando especial atenção à nova Lei do CADE e como ela passará a regular as fusões e aquisições ocorridas no Brasil, bem como o julgamento dos atos de concentração.
Como citar:
BLOK, Marcella. O processo de concentração empresarial e seus reflexos perante o direito de livre concorrência no brasil à luz da nova lei do CADE e suas repercussões nas áreas de fusões e aquisições. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 9, p. 189-219, jul./dez. 2011.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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