REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

A oferta pública de aquisição de ações por atingimento de participação acionária relevante instituída pelo CAF

The tender offer for acquisition of material equity interest established by CAF

Palavras-chave:
Autorregulação. CAF – Comitê de Aquisições e Fusões. Oferta Pública de Aquisição de Ações. OPA por atingimento de participação acionária relevante.
Resumo:
Este artigo pretende tecer impressões iniciais acerca da novel OPA por atingimento de participação acionária relevante instituída pelo Comitê de Aquisições e Fusões – CAF, entidade de autorregulação voluntária do mercado de capitais brasileiro, destacando seus principais aspectos, hipóteses de incidência, as fontes de inspiração, bem como as problemáticas que envolvem o modelo adotado por essa entidade como forma de garantir as tão almejadas, pelo mercado, condições equitativas entre acionistas em operações de tal natureza.
Como citar:
PADOVANI Ligia. A oferta pública de aquisição de ações por atingimento de participação acionária relevante instituída pelo CAF. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 10, p.251-279. Jun/Dez. 2012.