Resumo:
Diante da dificuldade em conceituar dogmaticamente as redes contratuais, o presente artigo pretende analisar dois segmentos distintos de mercado, nos quais a organização dos agentes econômicos apresenta algumas das características usualmente associadas com as redes contratuais, mas em que se desenvolve uma solução mais completa aos problemas jurídicos a partir da fusão de conceitos dos subsistemas do direito regulatório e do direito dos contratos, distinta da abordagem tradicional. No primeiro exemplo, são apresentados os ambientes disponíveis para contratação no mercado de energia elétrica e aos quais os agentes econômicos podem aderir. No segundo exemplo, discutem-se julgados do Superior Tribunal de Justiça relacionados com contratos de turismo e que debatem a responsabilização de intermediários e de terceiros pelas falhas na prestação de serviços aos consumidores. A partir das dinâmicas distintas desses mercados, pretende-se evidenciar algumas das dificuldades em lidar com as redes contratuais e com as especificidades de cada segmento de mercado que utilize formas de organização em rede, bem como fornecer hipóteses para a solução dos problemas de responsabilidade civil advindos da ausência de um conceito legal para estes fenômenos. Redes contratuais. Contratos empresariais. Mercado de energia elétrica. Contratos de turismo. Responsabilidade civil