REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

Análise Crítica sobre o financiamento de empresas em recuperação no Brasil

Critical Analysis of Debtor-in-Possession Financing in Brazil

Palavras-chave:
Insolvência. Recuperação Judicial. Financiamento DIP. Decreto-Lei 7.661/1945. Lei 11.101/2005. Lei 14.112/2020.
Resumo:
O presente artigo busca analisar, de forma perfunctória, a evolução do financiamento de empresas em crise (DIP Financing) na legislação falimentar brasileira. Para tanto, examina: (i) o desenvolvimento do tema em outros ordenamentos jurídicos, especialmente o norte-americano; (ii) a evolução normativa no Brasil, desde o Decreto-Lei 7.661/1945 até as Leis 11.101/2005 e 14.112/2020, com foco na proteção de credores com garantias reais; e (iii) as mudanças introduzidas pela Lei 14.112/2020, avaliando se atendem aos objetivos de estímulo ao crédito e preservação da empresa.
Como citar:
SABOYA, Luís Armando. Análise Crítica sobre o Financiamento de Empresas em Recuperação no Brasil. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 35, p. 73-104, jul./dez. 2024.