REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

Cooperação Judiciária na Recuperação Judicial

Judicial Cooperation in Judicial Recovery

Palavras-chave:
Recuperação Judicial. Cooperação Judiciária. Preservação da Empresa. Conflito de Competências. Princípio da Eficiência.
Resumo:
Este artigo analisa a importância da cooperação judiciária como instrumento fundamental para a superação da crise econômico-financeira da empresa em Recuperação Judicial. Examina o dever de cooperação entre partes e magistrados à luz do Princípio da Eficiência Processual, defendendo o compartilhamento e a flexibilização das competências jurisdicionais. A partir do Princípio da Preservação da Empresa, o texto propõe a ampliação do uso da cooperação judiciária entre o Juízo Recuperacional e outros Juízos (trabalhistas, fiscais e cíveis), inclusive para além das hipóteses previstas na Lei 11.101/2005, com o objetivo de assegurar uma solução coordenada, eficaz e que favoreça o soerguimento da atividade empresarial.
Como citar:
RANGEL, Fernando Antônio Lira; BALBINO, Otávio De Paoli; OLIVEIRA JÚNIOR, Délio Mota de. Cooperação Judiciária na Recuperação Judicial. *Revista Semestral de Direito Empresarial*, Rio de Janeiro, n. 35, p. 175–197, jul./dez. 2024.