Resumo:
O presente artigo examina o princípio majoritário nas deliberações sociais, responsável por orientar o direito de voto no âmbito societário. Esse princípio atribui o direito de voto de acordo com a participação no capital social, refletindo o risco assumido por cada sócio. No entanto, o Direito Societário convive, há tempos, com relativizações desse princípio — fenômeno que se acentuou recentemente, tanto nas sociedades anônimas quanto nas limitadas. O estudo analisa os fundamentos, as exceções e os impactos da relativização do princípio majoritário, inclusive após a introdução do voto plural pela Lei nº 14.195/21, bem como os efeitos disso sobre a governança corporativa e a proteção do sócio minoritário.