REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

RSDE Nº 33

A desconsideração da personalidade jurídica é compatível com a arbitragem?

Is the disregard of legal entity compatible with arbitration?

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Palavras-chave:
Arbitragem. Autonomia da Vontade. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Direito Civil. Direito Empresarial
Resumo:
Como método alternativo de solução de conflitos, a arbitragem é fruto exclusivamente da vontade das partes. Assim, se o tribunal arbitral decidir além do que fora delimitado contratualmente, estará ele extrapolando sua competência e, consequentemente, violando tanto o princípio da autonomia da vontade das partes quanto o da relatividade dos contratos. Diante disso, o presente artigo analisa se a desconsideração da personalidade jurídica, no ordenamento jurídico brasileiro, é compatível com o procedimento arbitral.
Como citar:
GUSMÃO, Igor G. Alves de Brito. A desconsideração da personalidade jurídica é compatível com a arbitragem. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, v. 33, p. 1-22, jul./dez. 2023.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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