REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

A evidenciação contábil nos processos de recuperação judicial: um modelo para os relatórios mensais de atividade doadministrador judicial

Accounting evidence in judicial recovery processes: a model for monthly reports of judicial administrator activity

Palavras-chave:
Evidenciação Contábil. Recuperação Judicial. Administrador Judicial. Análise Econômica do Direito. Assimetria Informacional.
Resumo:
A Lei 11.101 ou LREF foi promulgada em 2005 introduziu a figura do Administrador Judicial (AJ), auxiliar do juízo na fiscalização das atividades da recuperanda e no andamento da Recuperação Judicial. Dentre as diversas obrigações do AJ, destaca-se a prevista na alínea c, inciso II do artigo 22 da LREF, referente a apresentação do Relatório Mensal de Atividades (RMA), o qual deve conter uma sumária descrição da situação contábil, financeira e patrimonial do devedor. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo identificar quais são os elementos tidos como relevantes para evidenciação contábil do AJ nos RMAs, concluindo-se com a proposição de um modelo de RMA. A pesquisa desenvolvida é exploratória e descritiva. A metodologia utilizada consistiu na triangulação de três fontes de dados: a pesquisa bibliográfica, documental e o levantamento de campo. Ao final, concluiu-se com a proposição de um modelo e RMA, agrupando o maior número de informações relevantes para acompanhamento das situações contábil, financeira e patrimonial da empresa devedora, sistematizando os dados mais relevantes e dirimindo os efeitos do disclosure informacional. Dessa forma, possibilitando-se a maximização da riqueza, com a diminuição dos custos de transação e conflitos de agência, atingindo-se o grande objetivo que é a melhor tomada de decisão dos usuários.
Como citar:
DE MELO NETO, José Bione; TORRES, Umbelina Cravo Teixeira Lagioia; DE OLIVEIRA FILHO, Ivanildo de Figueiredo Andrade. A evidenciação contábil nos processos de recuperação judicial: um modelo para os relatórios mensais de atividade doadministrador judicial. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 32, p. 175-212, jan./jun. de 2023