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RSDE N° 32

A evolução legislativa da insolvência de micro e pequenas empresas no Brasil: análise a partir das diretrizes do banco mundial e dos ordenamentos americano e francês

The legislative evolution of micro and small enterprises insolvency in brazil: an analysis based on the world bank guidelines and the american and french legal systems

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Palavras-chave:
Insolvência no Brasil. Micro e pequenas empresas (MPEs). Diretrizes do Banco Mundial. Ordenamentos jurídicos de Estados Unidos e França.
Resumo:
O presente artigo analisa a evolução das leis sobre insolvência de micro e pequenas empresas no Brasil. Para tanto, utiliza as diretrizes do Banco Mundial e o tratamento dado à matéria nos ordenamentos jurídicos dos Estados Unidos e da França – além de dados estatísticos que sejam oportunos–, de modo a permitir melhor compreensão sobre a construção da legislação brasileira neste tema.
Como citar:
SABOYA, Luís Armando; DE TOLEDO Paulo Fernando Campos Salles. A evolução legislativa da insolvência de micro e pequenas empresas no Brasil: análise a partir das diretrizes do banco mundial e dos ordenamentos americano e francês. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 32, p. 1-22, jan./jun. de 2023

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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