REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

RSDE Nº 12

A homologação judicial do plano de recuperação: entre o controle de legalidade e o respeito à liberdade contratual

The judicial homologation of the reorganization plan: between the legality control and the respect to the freedom of contract

Download PDF
Palavras-chave:
Recuperação judicial. Homologação judicial do plano de recuperação. Controle de legalidade. Liberdade contratual.
Resumo:
Trabalho que se propõe a investigar a nova repartição de competências entre os envolvidos no processo de recuperação judicial. Busca-se distinguir a análise da viabilidade econômicofinanceira do plano de recuperação daquela relativa ao controle de sua legalidade, a fim de, considerando-se a natureza jurídica negocial do procedimento de recuperação de empresa, identificar quais estão sujeitos ao crivo judicial no momento da homologação do plano aprovado pela assembleia de credores.
Como citar:
KALIL, Marcus Vinicius Alcântara. A homologação judicial do plano de recuperação: entre o controle de legalidade e o respeito à liberdade contratual. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 12, p.73-97. Jan / Jun. 2013.

REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

Instagram Linkedin

A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

mapa do site

Newsletter