REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

A nacionalidade da pessoa jurídica e sua internacionalização

The nationality of legal entities and their internationalization

Palavras-chave:
Nacionalidade. Pessoa jurídica. Critérios de atribuição de nacionalidade. Conceito de empresa brasileira. Decretos- lei 2.627/40 e 4.657/42. Código Civil de 2002. Transnacionais. Globalização.
Resumo:
São abordados os novos desafios enfrentados pela questão da Nacionalidade da Pessoa Jurídica no plano internacional, focalizando-se a convergência de interesse das diferentes disciplinas, notadamente a internacionalista e a societária. São estudados os principais critérios de atribuição de nacionalidade pelo Estado, e examina- se o direito brasileiro nesse particular, distinguindo-se o critério geral, de atribuição de nacionalidade do critério consagrador da nacionalidade brasileira às sociedades comerciais. São também lançadas as bases para estudo da vertente jurídica da multinacionalidade das sociedades. É abordada a sua evolução doutrinária, procurandose realçar alguns desdobramentos recentes deste importante tema da atualidade.
Como citar:
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. A nacionalidade da pessoa jurídica e sua internacionalização. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 167-202, jan./jun. 2008.