Resumo:
O artigo procura evidenciar o papel que a cláusula de não concorrência desempenha nos contratos celebrados entre agentes econômicos, demonstrando a importância da estipulação de limites materiais, espaciais e temporais. De início, objetiva-se realizar uma análise das características e princípios relacionados à cláusula, com destaque para a abordagem do conceito de contratos empresariais e dos seus princípios norteadores. Adiante, busca-se delimitar e sistematizar a disciplina jurídica da cláusula de não concorrência no Brasil, dissertando sobre requisitos de validade e eficácia, natureza