REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

RSDE Nº 15

A positivação da ação de dissolução parcial e suas implicações na sistemática das companhias de capital fechado

The positivation of the company partial liquidation action and its implications on the closely-held companies system

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Palavras-chave:
Dissolução Parcial; Novo Código de Processo Civil; Abuso de Minoria.
Resumo:
O presente estudo tem por intuito a análise dos artigos 599 a 609 da Lei n.º 13.105/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil Brasileiro, e a abordagem de suas implicações, inclusive de natureza econômica, no âmbito das companhias de capital fechado, bem como suscitar eventuais indagações no tocante aos desdobramentos daí advindos, cotejando essas recentes alterações normativas com outros institutos de direito empresarial, tais como a Recuperação Judicial e o Abuso de Minoria Societária
Como citar:
MOCHI, Lucas Gomes. A positivação da ação de dissolução parcial e suas implicações na sistemática das companhias de capital fechado. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 15, p.249-285. Jul / Dez. 2014.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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