REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

A possibilidade de superação da vontade dos credores na concessão da recuperação judicial

The possibility of overcoming the will of creditors in granting judicial recovery

Palavras-chave:
Recuperação judicial –vontade – função social da empresa – consequências – eficiência.
Resumo:
O objeto do presente trabalho é a análise da possibilidade de concessão da recuperação judicial, superando a vontade manifestada pelos credores. A princípio, a concessão da recuperação judicial no direito brasileiro exige, numa interpretação literal da legislação, a concordância da massa de credores. Todavia, essa intepretação estrita da lei é ao menos discutível, tendo em vista os princípios da função social da empresa, da preservação da empresa, as consequências de uma eventual falência, bem como a eficiência das decisões judiciais. À luz desses fatores, devem ser definidos quais são os limites da atuação jurisdicional em face da manifestação da vontade dos credores em tal procedimento.
Como citar:
TOMAZETTE, Marlon. A possibilidade de superação da vontade dos credores na concessão da recuperação judicial. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 14, p. 247-278. Jul / Dez. 2013.