REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

A proteção do sócio minoritário na sociedade limitada

The protection of the minority partner in the limited liability company

Palavras-chave:
Sociedade limitada. Contrato social. Pactos parassociais. Sócio minoritário. Proteção da minoria.
Resumo:
Resumo: O artigo tem como objetivo a análise da estruturação da arquitetura societária da sociedade limitada e seus reflexos na relação entre os sócios. No primeiro capítulo, aborda-se o contrato social e suas cláusulas, os pactos parassociais e a distinção entre sócio majoritário, minoritário e poder de controle. No capítulo seguinte, trata-se dos mecanismos de proteção do sócio minoritário atinentes às seguintes matérias: deliberações sociais, direito à fiscalização, resolução da sociedade em relação ao sócio, cessão de quotas, direito a participação nos lucros, capital social e administração da sociedade. A partir dessa análise, observa-se as possibilidades jurídicas de horizontalização da relação entre os sócios, e os pontos favoráveis e desfavoráveis de cada instrumento, cuja escolha dependerá, obviamente, do caso concreto.
Como citar:
E ALBUQUERQUE, Alessandra Lignani de Miranda Starling. DELBONI, João Rafael Zanotti Guerra Frizzera. A proteção do sócio minoritário na sociedade limitada. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 19, p. 49-86. Jul / Dez. 2016