REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

A proteção jurídica da criação intelectual do empregado no Brasil — indicações para uma possível harmonização

The legal protection of the intellectual creation of employee in Brazil — directions to a possible harmonization

Palavras-chave:
criação intelectual, empregado, contrato de trabalho, programa de computador, invenção, modelo de utilidade, obra autoral.
Resumo:
Com o incremento e especialização da atividade empresarial, a informação e, mais especificamente, as criações intelectuais dos empregados, quando passíveis de proteção legal, atraem a atenção de trabalhadores e patrões igualmente. O presente artigo estuda os regimes de alocação de direitos (ou sua falta) nas hipóteses em questão, à luz dos diversos tipos de propriedade intelectual (como gênero), buscando um princípio unificador da matéria sobretudo na regulação supletiva oferecida pela Lei da Propriedade Industrial. Critica-se a posição do legislador dos direitos autorais como insustentável ante o desenvolvimento da sistemática em outras áreas, inclusive muito próximas, como a proteção jurídica dos programas de computador.
Como citar:
BARROS Oquendo Felipe. A proteção jurídica da criação intelectual do empregado no Brasil — indicações para uma possível harmonização. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 10, p. 173-199, jan./jun. 2012.