REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

A reparação integral do dano à atividade negocial

The integral damage repair to business activity

Palavras-chave:
reparação integral – indenização – atividade negocial – empresa – falhas de mercado – custos de transação – custos sociais – externalidades.
Resumo:
O artigo discorre sobre a aplicação do princípio da reparação integral do dano causado às atividades negociais. Como a teoria da responsabilidade civil está calcada na doutrina liberal clássica, a reparação do dano, muitas vezes, não recebe por parte da doutrina e da jurisprudência tratamento adequado às características e vicissitudes do mercado. O objetivo principal é tratar de uma das vertentes que o Direito exerce no seu papel de corretor das chamadas falhas de mercado. Analisam-se os preceitos jurídicos da responsabilidade civil em relação a essas falhas de mercado e a implicação que isso tem na solução de algumas questões jurídicas envolvendo a atividade negocial.
Como citar:
ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção. CORRÊA, Rodrigo de Oliveira Botelho. A reparação integral do dano à atividade negocial. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 14, p.205-246. Jul / Dez. 2013.