REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

A responsabilidade civil das plataformas de crowdfunding de recompensa e de pré-venda pela fraude por terceiros financiados

Civil liability of pre-sale and reward crowdfunding platforms in the event of fraud by the financed third-party

Palavras-chave:
Crowdfunding. Plataformas. Pré-venda. Recompensa. Responsabilidade Civil.
Resumo:
As plataformas de crowdfunding revolucionaram as formas tradicionais de financiamento privado, permitindo uma aproximação entre investidores e projetos inovadores. Contudo, na medida em que recente, o fenômeno ainda carece de regulação mais abrangente, ensejando múltiplas controvérsias. O objetivo da presente pesquisa é detalhar um, dentre os diversos aspectos polêmicos que a temática suscita: em que medida as plataformas de crowfunding, nas modalidades de “pré-venda” e de “recompensa”, podem ser responsabilizadas pela eventual fraude praticada por aqueles que recebem o investimento, e se essa responsabilidade é objetiva ou subjetiva.
Como citar:
LIMA, Henrique Cunha Souza. Cláusulas de não concorrência: enquadramento normativo, potencialidades e requisitos de validade. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, v. 26, n. 1, p. 147-181, jan./jun. 2020.