REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

RSDE Nº 2

A tutela jurídica do desenho industrial em diversas jurisdições, a proteção de partes de objetos e a decisão da SDE sobre essa matéria

The legal protection of the industrial design in several jurisdictions, the protection of objects and the decision of SDE about this matter

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Palavras-chave:
Desenho Industrial. Spare Parts. Harmonização.
Resumo:
A proteção de desenhos industriais no mundo não é uniforme. Não há um consenso sobre a natureza e o escopo de proteção mais apropriado para esse tipo de propriedade. Isso se deve ao caráter misto do desenho industrial em que arte e tecnologia, relacionadas à funcionalidade, se encontram. Uma das principais questões em debate tanto nacional quanto internacionalmente diz respeito à proteção das partes de objetos e características funcionais do desenho.
Como citar:
DI BLASI, Gabriel. A tutela jurídica do desenho industrial em diversas jurisdições, a proteção de partes de objetos e a decisão da SDE sobre essa matéria. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 143-164, jan./jun. 2008.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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