REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

A tutela jurídica do desenho industrial em diversas jurisdições, a proteção de partes de objetos e a decisão da SDE sobre essa matéria

The legal protection of the industrial design in several jurisdictions, the protection of objects and the decision of SDE about this matter

Palavras-chave:
Desenho Industrial. Spare Parts. Harmonização.
Resumo:
A proteção de desenhos industriais no mundo não é uniforme. Não há um consenso sobre a natureza e o escopo de proteção mais apropriado para esse tipo de propriedade. Isso se deve ao caráter misto do desenho industrial em que arte e tecnologia, relacionadas à funcionalidade, se encontram. Uma das principais questões em debate tanto nacional quanto internacionalmente diz respeito à proteção das partes de objetos e características funcionais do desenho.
Como citar:
DI BLASI, Gabriel. A tutela jurídica do desenho industrial em diversas jurisdições, a proteção de partes de objetos e a decisão da SDE sobre essa matéria. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 143-164, jan./jun. 2008.