REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

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RSDE Nº 27

Ações societárias na Lei nº 6.404/76

Corporate suits in Brazilian corporation law

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Palavras-chave:
Ações societárias. Ação de anulação de assembleia. Ação de responsabilização de controlador e administrador. Class actions.
Resumo:
O artigo analisa as principais características das ações de anulação de deliberação assemblear e de responsabilização de controladores ou administradores, focando especialmente nas externalidades desses tipos de ação, tendo em vista as disposições legislativas e a evolução da jurisprudência, bem como as características estruturais da relação societária e suas repercussões no direito processual.
Como citar:
BORBA, Gustavo Tavares. Ações societárias na Lei nº 6.404/76. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, v. 27, n. 2, p. 43-77, jul./dez. 2020.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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