Resumo:
O objetivo do presente trabalho é analisar se campanhas de financiamento coletivo de sociedades em estágio inicial de desenvolvimento, conhecidas como equity crowdfunding, podem ser caracterizadas como ofertas públicas de valores mobiliários e apontar as consequências decorrentes de tal constatação. Para tanto, é verificado o modo como tais campanhas vem sendo realizadas no Brasil e, na sequência, são avaliadas as vantagens e desvantagens do modelo adotado pelo mercado brasileiro, especialmente no tocante aos custos das operações e à proteção conferida aos investidores. Em conclusão, aponta-se a necessidade de elaboração, pela Comissão de Valores Mobiliários, de instrução específica sobre o tema, a fim de que seja viabilizada a realização de tais operações por sociedades anônimas, bem como sejam compatibilizados mecanismos de proteção aos investidores com estrutura que não torne tais ofertas demasiadamente onerosas e burocráticas.