REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

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RSDE Nº 27

Autonomia patrimonial após a lei de liberdade econômica

Patrimonial autonomy after the economic freedom law

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Palavras-chave:
Autonomia Patrimonial. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Resumo:
A autonomia patrimonial é um dos fundamentos do Direito Privado, comunicando que pessoas jurídicas, enquanto entes independentes de imputação, estão aptas a titularizar uma massa de bens própria. Essa investigação trata dos impactos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE) sobre esse instituto a fim de extrair a normatividade ora vigente dos conteúdos do – novo – art. 49-A e do – reformado – art. 50 do Código Civil.
Como citar:
LEITE, Marcelo Lauar. Autonomia patrimonial após a lei de liberdade econômica. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, v. 27, n. 2, p. 23-41, jul./dez. 2020.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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