Resumo:
O presente artigo examina a utilização de sociedades em conta de participação (SCPs) como instrumento de captação de recursos no Brasil e sua proximidade com os contratos de investimento coletivo (CICs), à luz da jurisprudência da Comissão de Valores Mobiliários. A partir dos contornos teóricos de SCPs e CICs, o artigo analisa os casos GPX, Objetiva, Serra Dourada, Apoema e Nobile, para sistematizar os critérios que a Autarquia tem empregado para requalificar determinadas SCPs como CICs sujeitos à sua regulação. Com base nessa análise, o artigo identifica as “zonas de risco” e potenciais “safe harbors”, apontando limites que ampliam ou reduzem a probabilidade de incidência do regime aplicável às ofertas públicas de valores mobiliários. Dessa forma, a pesquisa contribui para a maior segurança e previsibilidade regulatória de operações envolvendo SCPs.