REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

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RSDE Nº 26

Cláusulas de não concorrência: enquadramento normativo, potencialidades e requisitos de validade

Non-compete clauses: legal framework, potentialities and validity requeriments

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Palavras-chave:
Cláusulas de não concorrência. Requisitos de validade. Contrato de trespasse. Cláusulas implícitas de não concorrência.
Resumo:
Este artigo se propõe a apresentar o enquadramento normativo das cláusulas de não concorrência no ordenamento jurídico nacional. Para tanto, serão indicados os fundamentos que respaldam essa espécie de compromisso. Em seguida, serão estudados os requisitos necessários à validade das cláusulas de não concorrência, à luz dos entendimentos da doutrina, da jurisprudência e do CADE, bem como a possibilidade de se reconhecer a existência de compromissos anticoncorrenciais em caso de omissão legal e contratual.
Como citar:
BONELLI, Marvio; AGUILERA, Daniel Fortes. Cláusulas de não concorrência: enquadramento normativo, potencialidades e requisitos de validade. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, v. 26, n. 1, p. 85-121, jan./jun. 2020.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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