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RSDE Nº 29

Contrato preliminar: análise da cessação de sua eficácia a partir da celebração do contrato definitivo

Preliminary Contract: Analysis Of The Extinction Of Its Effectiveness After The Execution Of The Definitive Contract

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Palavras-chave:
Direito Civil. Direito Comercial. Contratos. Formação do contrato. Contrato preliminar. Contrato definitivo.
Resumo:
O propósito do artigo é examinar aspecto particular do contrato preliminar, ligado à cessação de sua eficácia. Em perspectiva estática, fala-se que a celebração do contrato definitivo implica a total extinção do pacto preparatório. Em regra, dá-se o atingimento de sua obrigação primária, que é a de contratar, de concluir o contrato definitivo. Porém, em visão dinâmica, outras obrigações podem restar eficazes na abrangência do contrato preliminar.
Como citar:
NANNI, Giovanni Ettore. Contrato preliminar: análise da cessação de sua eficácia a partir da celebração do contrato definitivo. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, v. 29, n. 2, p. 1-24, jul./dez. 2021.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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