REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

Contratos Incompletos e a Securitização de Ativos no Audiovisual Brasileiro

Incomplete Contracts and the Securitization of Audiovisual Assets in Brazil

Palavras-chave:
Contratos incompletos. Securitização de ativos. Audiovisual brasileiro. Financiamento de filmes. Análise econômica do direito.
Resumo:
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação da teoria dos contratos incompletos no contexto do audiovisual brasileiro, explorando a securitização de ativos como possível mecanismo para mitigar riscos e atrair investimentos nesse setor. A indústria audiovisual é caracterizada por alto grau de incerteza e especificidade dos investimentos, o que frequentemente resulta em contratos incapazes de prever todas as contingências futuras. Aborda-se a securitização de recebíveis do setor, como os direitos de exibição e os incentivos fiscais, como ferramenta financeira que permitiria a antecipação de receitas e a diluição de riscos para os investidores. Busca-se compreender se a securitização, ao transformar ativos de difícil precificação em títulos negociáveis, pode conferir maior liquidez e atratividade ao mercado audiovisual no país, incentivando a entrada de novos capitais na atividade.
Como citar:
VILELA, Amanda. Contratos incompletos e a securitização de ativos no audiovisual brasileiro. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 36, p. 95–138, jan./jun. 2025.