REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

RSDE Nº 26

Garantias genéricas ou omnibus no direito brasileiro

Global or omnibus guarantees under Brazilian Law

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Palavras-chave:
Garantias. Negócio jurídico. Garantia omnibus ou genérica. Efetividade do Direito Privado. Proteção ao investimento privado.
Resumo:
O artigo examina atributo facultativo de determinadas garantias, sejam elas pessoais, sejam reais, típicas ou atípicas. Esse atributo, denominado omnibus, constitui-se como garantias genéricas, globais ou guarda-chuvas. Parte-se das noções introdutórias da figura, seu surgimento e adoção pela práxis bancária para discutir a validade de tal contratação à luz da determinabilidade do objeto dos negócios jurídicos. A análise é feita tanto sob o ponto de vista de garantias pessoais, quanto de garantias reais, típicas ou atípicas.
Como citar:
GUILHARDI, Pedro. Garantias genéricas ou omnibus no direito brasileiro. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, v. 26, n. 1, p. 213-249, jan./jun. 2020.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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