Resumo:
Este artigo explora as transações entre partes relacionadas, com ênfase especial no licenciamento de marcas dentro de grupos societários, utilizando o Caso Klabin como estudo de caso. Demonstra-se a importância de uma avaliação criteriosa das marcas para assegurar transações equitativas, destacando a necessidade de mecanismos robustos de governança corporativa para prevenir práticas prejudiciais e proteger os interesses dos acionistas minoritários. O estudo do Caso Klabin revela os desafios legais e práticos dessas transações e sugere melhorias em práticas de governança, como a atuação de comitês de partes relacionadas com membros independentes e a reavaliação periódica de contratos de licenciamento.