REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

Notas breves sobre o agente fiduciário dos debenturistas e sua legitimação processual

Brief notes about the debenture holders trustee and its legitimatio ad processum

Palavras-chave:
Agente fiduciário. Debenturista. Legitimação processual.
Resumo:
O artigo tem por escopo apresentar um estudo sobre a figura do agente fiduciário, órgão da comunhão dos debenturistas com as funções de sua representação, notadamente no aspecto da sua legitimação processual. Nesse desiderato, o autor procura fixar as notas essenciais à sua caracterização e enfrentar a controvertida questão da natureza de sua legitimação, centrando a reflexão na seguinte indagação: a legitimação extraordinária, por lei a ele conferida, exclui ou não a ação individual do debenturista, legitimado ordinário? Estende, ainda, a análise da legitimação para o requerimento de falência, calcado no crédito debenturístico.
Como citar:
CAMPINHO, Sérgio. Notas breves sobre o agente fiduciário dos debenturistas e sua legitimação processual. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 51-69, jan./jun. 2008.