Resumo:
Trata-se de artigo científico baseado em revisão bibliográfica nacional e internacional sobre o contrato de alienação fiduciária de ações em garantia e cláusulas contratuais de proteção ao credor fiduciário. Argumenta-se pela necessidade de criação de cláusulas contratuais pró-credor que obriguem o devedor fiduciante a preservar o valor das ações dadas em garantia. Após contextualização histórica e jurídica do instituto da alienação fiduciária no Brasil, o artigo trata das particularidades da alienação fiduciária de ações no mercado financeiro e de capitais. Apresenta, ao final, diferentes espécies de cláusulas contratuais que podem ser utilizadas para proteger os interesses do credor fiduciário, incluindo obrigações de substituição ou complementação da garantia, dever de revelação, limitações à alienação de ações ou do controle da companhia, e cláusulas que coíbam a diluição do valor das ações.