REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

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RSDE Nº 29

O estranho animal chamado cláusula MAC

The Strange Animal Called MAC Clause

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Palavras-chave:
Contrato. Direito Societário. Participação Societária. Cláusula Contratual. Resolução do Contrato.
Resumo:
O presente artigo se propõe a analisar a formação da cláusula MAC em contratos de Fusões e Aquisições, desde sua expressão criadora, bem como quanto à evolução jurisprudencial a respeito. Ao se agregar as considerações doutrinárias, será possível confirmar que a problemática em torno da cláusula MAC (Material Adverse Change) se resume à redação e interpretação inserida no contexto dos fatos. Após esse desenvolvimento, se identificará o regime legal aplicável no direito brasileiro com a ausência da cláusula.
Como citar:
DA COSTA, Matheus Sprenger Neubauer. O estranho animal chamado cláusula MAC. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, v. 29, n. 2, p. 111-134, jul./dez. 2021.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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