REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

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RSDE Nº 13

O fenômeno dos ciclos econômicos no direito empresarial brasileiro pelo intervencionismo estatal: uma análise a partir do conceito de insumos para a compensação do PIS e da COFINS

The phenomenon of economic cycles at the brazilian business law by the state interventionism: an analysis from the concept of inputs to tax offset

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Palavras-chave:
Ciclo Econômico. Intervencionismo. Compensação Tributária. Insumos.
Resumo:
Busca-se retroceder aos conceitos dos ciclos econômicos elaborados pela Escola Austríaca de Economia com a finalidade de contextualizar o mercado empresarial brasileiro no exemplo dos mecanismos de indução do direito econômico e ainda nos recentes julgados sobre a conceituação de insumos para compensação do PIS e da COFINS.
Como citar:
PIMENTA, Eduardo Goulart. MACHADO, Raphael Alves. O fenômeno dos ciclos econômicos no direito empresarial brasileiro pelo intervencionismo estatal: uma análise a partir do conceito de insumos para a compensação do PIS e da COFINS. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 13, p.29-50. Jul / Dez. 2013.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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