REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

O interesse social e a proposta de diretiva da união europeia para o dever de diligência em sustentabilidade empresarial (Corporate Sustainability Due Diligence — Csdd)

The interest of the company and the proposed european union directive for the corporate sustainability due diligence (csdd)

Palavras-chave:
Interesse social. Sustentabilidade ambiental. Direitos humanos. União Europeia. Proposta de Diretiva. Dever de Diligência. Sustentabilidade empresarial.
Resumo:
Este artigo examina os principais pontos da Proposta de Diretiva Europeia sobre o dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e seu impacto no conceito de interesse social da empresa. A proposta tem como objeto alterar a Diretiva (EU) 2019/1937 especificamente no que se refere ao dever de diligencia das Companhias Europeias em matéria de sustentabilidade ambiental e direitos humanos. O trabalho estuda a Proposta de Diretiva e seu reforço às doutrinas “stakeholderistas” e suas consequências para as Companhias Europeias e toda a sua cadeia produtiva ao redor do mundo. A aprovação da referida proposta trará um enorme contributo para a real efetividade da responsabilidade civil de grandes empresas, inclusive em suas atividades além das fronteiras da União Europeia. O trabalho conclui que a aprovação da referida diretiva representa o fim do período de adesão voluntária em matéria de sustentabilidade.
Como citar:
BRECHBÜHLER, Guilherme Vaz Porto. O interesse social e a proposta de diretiva da união europeia para o dever de diligência em sustentabilidade empresarial (Corporate Sustainability Due Diligence -- Csdd). Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 32, p. 233-267, jan./jun. de 2023