Resumo:
O artigo examina se há necessidade de atualização legislativa para lidar com a subcapitalização material, entendida como estrutura de financiamento que desloca aos credores riscos do empreendimento por meio de sua estrutura de financiamento. No plano dogmático, sustenta que a resposta por desconsideração da personalidade jurídica por desvio de finalidade em sentido objetivo perde aderência após a Lei 13.874/2019, porque o artigo 50 do Código Civil passou a exigir propósito de lesar credores, o que tornaria a subcapitalização, isoladamente, insuficiente como fundamento do abuso da personalidade jurídica. A partir disso, o texto também registra o percurso legislativo e as alterações sugeridas no Projeto de Lei 2.485/2023 (PL da subcapitalização), que cria dever contínuo de compatibilidade patrimonial e propõe inserir a subcapitalização como fundamento autônomo de desconsideração, avaliando riscos de confusão com insolvência, presunções rígidas e ampliação de litígios. Conclui-se pela conveniência de atualização legislativa, mas não por meio de fórmulas rígidas ou presunções uniformes, para não confundir subcapitalização com insolvência nem punir estruturas legítimas de financiamento.