REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

RSDE Nº 6

O princípio da função social da propriedade e sua aplicação no âmbito da propriedade industrial

The principle of social function of property and its application in the industrial property

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Palavras-chave:
Propriedade industrial. Função social da propriedade. Patente. Licença Compulsória
Resumo:
Desde a promulgação da Constituição federal, em 1988, que a propriedade deixou de ter apenas um aspecto privado e passou a considerar um elemento importante, a função social. O presente artigo aborda aspectos jurídicos relativos à função social da propriedade, sua evolução e sua aplicação no âmbito da propriedade industrial, e destaca aspectos sobre patenteabilidade, patentes pipeline e da licença compulsória.
Como citar:
SANT’ANNA, Leonardo da Silva. PEREIRA, Angélica Teresa. O princípio da função social da propriedade e sua aplicação no âmbito da propriedade industrial. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 6, p. 181-203, jan./jun. 2010.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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