REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

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RSDE Nº 9

Oferta pública obrigatória por ocasião de alienação de controle de companhia aberta (artigo 254-a da lei das s.a.)

Mandatory tender offer on sale of control of a publicly-traded company (article 254-a of the brazilian corporations law)

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Palavras-chave:
COMPANHIA ABERTA. PODER DE CONTROLE. OFERTA PÚBLICA OBRIGATÓRIA. ALTERAÇÃO DE CONTROLE. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. AQUISIÇÃO DE CONTROLE.
Resumo:
Após traçar brevemente o histórico da oferta pública obrigatória por ocasião da alienação de controle de companhia aberta, o presente artigo trata, num primeiro momento e à luz de decisões da Comissão de Valores Mobiliários, da definição de “alienação de controle”, para efeito da incidência do artigo 254-A da Lei das S.A.. Em seguida, expõe algumas considerações atinentes aos destinatários da oferta pública, à alternativa de oferta de prêmio, à forma de pagamento aos destinatários da oferta e à diluição do prêmio de controle.
Como citar:
WAINER CHALRÉO LGOW Carla. Oferta pública obrigatória por ocasião de alienação de controle de companhia aberta (artigo 254-a da lei das s.a.). Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 9, p. 3-40, jul./dez. 2011.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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