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RSDE Nº 10

Os valores mobiliários como bem de família

Securities as homestead

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Palavras-chave:
Bem de família. Valores Mobiliários. Homestead Act. Direito à Moradia. Código Civil. Lei nº 8.009/1990. Lei nº 6.385/1796.
Resumo:
O presente artigo tem por escopo analisar os valores mobiliários como bem acessório ao bem de família, verificando (i) o modo pelo qual tais títulos podem ser agregados a este instituto; (ii) quem são as pessoas que podem instituir o bem de família e, consequentemente, os valores mobiliários como seu acessório; (iii) quais seriam os valores mobiliários aptos a serem utilizados e; (iv) quais os avanços envolvidos com esta inovação trazida pelo Código Civil Brasileiro.
Como citar:
MACHADO da Rocha Ferreira Adriana. Os valores mobiliários como bem de família. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 10, p. 265-283, jan./jun. 2012.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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