REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

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RSDE Nº 8

Pessoas jurídicas: autonomia patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica

Legal entities: principle of separation of assets for the conduct of business and piercing of the corporate veil

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Palavras-chave:
Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração às avessas ou inversa.
Resumo:
Após breves considerações sobre o conceito e a natureza das pessoas jurídicas, o presente artigo trata, num primeiro momento, da importância do princípio da autonomia patrimonial para o desenvolvimento da atividade empresarial para, após, expor o tratamento que vem sendo dado à teoria da desconsideração da personalidade jurídica desde a entrada em vigor do artigo 50 do atual Código Civil, trazendo precedentes jurisprudenciais relevantes sobre o tema.
Como citar:
LGOW, Carla Wainer Chalréo. Pessoas jurídicas: autonomia patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 8, p. 25-57, jan./jun. 2011.

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A Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE) é um periódico publicado sob a coordenação do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da UERJ.

e-ISSN: 2764-0469 | ISSN: 1983-5264 | Ano de criação: 2007   
Área do conhecimento: Direito Comercial | Qualis: B1 (Direito)

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