REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL

Reversão da reserva de lucros a realizar e a sua necessária destinação

Writing-off of the reserve for realizable profits and its mandatory destination

Palavras-chave:
Deveres fiduciários dos administradores. Interesse social. Lucro líquido do exercício e a sua destinação. Reserva de lucros a realizar. Reversão e utilização da reserva de lucros a realizar.
Resumo:
Reversão da reserva de lucros a realizar. Implementação a partir da disponibilização dos recursos financeiros para que a companhia possa distribuí-los. Valores financeiros, em regra, devem ser traduzidos em moeda. Nada obsta que também sejam representados por quase-moeda, em função de revelarem instrumentos financeiros dotados de liquidez e, assim, passíveis de cômoda conversão em moeda. Os lucros retidos na reserva de lucros a realizar, quando realizados, devem ser destinados obrigatoriamente para o pagamento do dividendo. A utilização dessa reserva está necessariamente vinculada à eventual compensação dos prejuízos ou à sua distribuição, como dividendo, aos acionistas.
Como citar:
CAMPINHO, Sérgio. Reversão da reserva de lucros a realizar e a sua necessária destinação. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, n. 21, p. 17-56. Jul / Dez. 2017.