Resumo:
O presente artigo é resultado de uma pesquisa motivada pelo crescente interesse acadêmico a respeito das operações que ocorrem na esfera do mercado de capitais. A consolidação do mercado primário de valores mobiliários como uma fonte efetiva de financiamento das grandes companhias brasileiras nos últimos 10 anos colocou em voga a atuação das instituições financeiras intermediárias das ofertas públicas de valores mobiliários e as implicações jurídicas das atividades que desempenham. O meu trabalho se inicia apresentando um histórico do desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil e, depois, passa para uma análise jurídica do contrato de underwriting, instrumento por meio do qual é feita a colocação dos valores mobiliários. Por fim, trato da responsabilidade dos underwriters em operações de distribuição pública de valores mobiliários.