Resumo:
A garantia constitucional da duração razoável do processo colide, no domínio da propriedade industrial, com atrasos administrativos que corroem o “prazo útil” de exclusividade das patentes. Examinamos, por método funcional de direito comparado, se e como mecanismos de Patent Term Adjustment (PTA) corrigem essa fricção temporal e que lições oferecem ao Brasil. A pesquisa combina a microcomparação e macrocomparação (aspectos concorrenciais e trajetórias regulatórias) em EUA, China, Coreia do Sul, Singapura, Brunei e países latino-americanos com mecanismos de ajuste de prazo. Demonstra-se a convergência em três pilares: gatilhos objetivos, cálculo proporcional com deduções estritas e limites para evitar sobrecompensação. Ademais, à luz da ADI 5529, a recomposição proporcional do termo é constitucionalmente compatível no Brasil se instituída por lei, com transparência, teto material e coordenação com a indenização do art. 44 da LPI.