Resumo:
Este artigo discorre sobre os possíveis impactos proporcionados às micro e pequenas empresas (MPE) do ramo de cervejaria a partir da proteção por Indicação Geográfica (IG) ao Arranjo Produtivo Local (APL) existente. Justifica-se esta pesquisa pela potencialidade socioeconomica que a implantação de uma IG poderia proporcionar para as sociedades empresárias produtoras e para uma localidade que já conta com um APL ativo na região. Como objetivo buscou-se investigar os possíveis benefícios advindos de uma eventual implementação e futura formação de IG de cervejas artesanais na região serrana do RJ para as MPE e comunidade. O estudo revela-se importante por buscar contribuir com a discussão acerca da formalização de IG em região que se encontra organizada em APL, em especial no que se refere aos efeitos socioeconômicos para as MPEs que produzem o objeto a ser protegido pelo direito de propriedade industrial. Para tanto, o caminho metodológico adotado foi o bibliográfico e documental, que compreendeu a análise de artigos, relatórios governamentais e de sociedades empresárias que atuam no ramo cervejeiro artesanal na região serrana do Rio de Janeiro. O resultado do estudo demonstrou que, apesar de proteções distintas, é possível e desejável a coexistência de Arranjo Produtivo Local e Indicação Geográfica para a mesma região. Esta pesquisa estuda como a proteção de Indicação Geográfica em Arranjo Produtivo Local pode trazer benefícios para os produtores do ramo de cervejaria artesanal da região serrana do Rio de Janeiro e também para a sociedade.